Acordo de R$ 20,9 milhões: Empresários portugueses pagam compensação por desvio de recursos públicos
Em um acordo firmado recentemente, um grupo empresarial português pagou R$ 20,9 milhões em medidas compensatórias para o governo de Minas Gerais, em decorrência da Operação “Aequalis”, que investigou o desvio de recursos públicos destinados à Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex) para a construção do Complexo Cidade das Águas, em Frutal.
O acordo foi firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE). A informação foi divulgada pelo MPMG na última segunda-feira (10). Os valores já foram depositados.
O nome do grupo empresarial não foi divulgado na publicação do órgão, que reforçou que não fornece contatos de partes em procedimentos. No entanto, é sabido que a Operação “Aequalis” foi deflagrada em maio de 2016, após denúncias de desvio de recursos públicos destinados à Hidroex.
Histórico de irregularidades
A Hidroex foi investigada pelo MPMG por suspeita de envolvimento e desvio de verbas públicas. A operação encontrou indícios de superfaturamento em vários contratos, dentre eles o de venda de equipamentos. O ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, Nárcio Rodrigues (PSDB), e outras 14 pessoas foram acusadas de organização criminosa, fraude em licitação, obtenção de vantagem indevida, lavagem de dinheiro, peculato e obstrução.
A Hidroex desenvolvia em Frutal o Complexo Cidade das Águas, que começou a ser construído em 2012 e teria mais de 1 milhão de m². O local foi projetado para se tornar um centro internacional de pesquisa, com foco na conservação do patrimônio hidrológico da América Latina e das nações africanas de língua portuguesa.
Destinação dos valores
Uma parcela de R$ 10,2 milhões será destinada ao custeio de projetos da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), de Frutal. Já o restante será destinado aos cofres do Estado. Conforme o Ministério Público, o acordo firmado se refere a uma das ações ajuizadas por improbidade administrativa, e interfere em outras ações penais em curso na Justiça Federal.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, destacou que o acordo foi firmado sem abrir mão da punição àqueles que cometeram os ilícitos. “Sem abrir a mão da punição àqueles que cometeram os ilícitos, a solução leva benefícios imediatos aos que foram prejudicados pelos crimes. Esse é um ponto em que insistimos desde o início e que continuaremos a reforçar”, disse.
Impacto ambiental e financeiro
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Frutal informou que o valor estimado de dinheiro público desviado segundo a apuração do Ministério Público foi de R$ 4.758.136,00. Além disso, a promotoria afirmou que não há indícios de danos ambientais decorrentes do desvio de recursos.
O valor total de R$ 20,9 milhões será gasto nos termos do acordo, com solicitação específica e autorização judicial. A Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) também será beneficiada com R$ 10,2 milhões, que serão destinados ao custeio de projetos da instituição.
Conclusão
O acordo firmado entre o grupo empresarial português e o governo de Minas Gerais é um passo importante para a recuperação de recursos públicos desviados. A Operação “Aequalis” foi um exemplo de como a corrupção pode afetar a sociedade e a economia de um país. É importante que as autoridades tomem medidas para prevenir e combater a corrupção, garantindo a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos.
A destinação dos valores para a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) é um exemplo de como a recuperação de recursos públicos pode ser utilizada para beneficiar a sociedade. É importante que as instituições públicas sejam transparentes e responsáveis no uso dos recursos, garantindo que os benefícios sejam distribuídos de forma justa e equitativa.
Relevância histórica
A Operação “Aequalis” foi um dos exemplos mais significativos de combate à corrupção no Brasil nos últimos anos. A investigação e a consequente recuperação de recursos públicos desviados são um exemplo de como a sociedade pode se organizar para combater a corrupção e garantir a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos.
A história da Hidroex é um exemplo de como a corrupção pode afetar a sociedade e a economia de um país. A investigação e a consequente recuperação de recursos públicos são um passo importante para a recuperação da confiança da sociedade e a garantia de que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e transparente.